Termos e Condições de Compra e Venda da Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda (www.embaleme.com.br), com sede na Rua Padre Julião, 1312, CEP 13610-230, Leme/SP, doravante denominada simplesmente "Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda" ou "Embaleme", e, de outro lado, o cliente da Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda, qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado "Cliente".

Considerando que a Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda realiza a venda de produtos e serviços pela internet, e considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Embaleme, o presente contrato estabelece as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do Cliente no site da Embaleme (www.embaleme.com.br).

I. Confidencialidade

A Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda é responsável pela preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidas pelo Cliente durante o processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra ações de hackers, por meio do selo "Site Blindado".

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O Cliente pode acionar o SAC para esclarecer dúvidas, resolver solicitações ou reclamações relacionadas ao pedido ou a qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC pode ser acessado por meio de telefone ou formulário disponível no site.

III. Política de Entrega

O prazo para entrega dos Produtos será informado durante o procedimento de compra, contado em dias úteis. As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas podem ocorrer aos sábados, domingos ou feriados.

III.I – A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deve garantir que as dimensões dos produtos estejam de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local de entrega. Não serão realizadas montagens ou desmontagens de produtos, transporte pela escada, nem içamento de produtos.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no endereço informado, em dias alternados, com um intervalo de até 48 horas entre cada tentativa. É imprescindível que haja uma pessoa autorizada pelo Cliente, maior de 18 anos e portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Caso as três tentativas de entrega não sejam bem-sucedidas, o pedido será retornado ao Centro de Distribuição da Embaleme.

III.III – Após a finalização do pedido, não será possível alterar a forma de pagamento, o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou priorização da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. O Cliente será notificado por e-mail a cada atualização no status da entrega.

III.V – O valor do frete será calculado com base no local de entrega, no peso e nas dimensões do produto.

III.VI – A Embaleme Comércio de Embalagens Descartáveis Ltda não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; realizar entrega por meios alternativos (exemplo: içar o produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem; entregar em endereço diferente do constado no DANFE; ou realizar entrega a menores de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A Embaleme não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ, quando esta ocorrer por pendências do Cliente. Nesse caso, o Cliente deverá comparecer ao posto fiscal para liberar a mercadoria, já que as informações sobre liberações e pagamentos são passadas apenas aos interessados.

IV. Direito de Arrependimento

O Cliente tem o direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, observando as seguintes condições:

O prazo para desistência é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento.

Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Embaleme na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), manual e todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deve solicitar a devolução através do SAC ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "Cancelar Pedido". As despesas de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Embaleme.

IV.II – Os preços dos produtos exibidos no site podem ser alterados sem aviso prévio. Os preços aplicáveis são aqueles apresentados no momento da compra.

IV.III – Embora o conteúdo do site seja inserido com cuidado, é possível que haja erros nos preços informados. A Embaleme não se responsabiliza por esses erros e reserva-se o direito de cancelar a compra em caso de discrepâncias.

IV.IV – Cancelamento Automático de Compra: O pedido será automaticamente cancelado nas seguintes situações:

• Impossibilidade de execução do pagamento no cartão de crédito.
• Inconsistência nos dados preenchidos no pedido.
• Não pagamento do boleto bancário.
• Ausência de estoque.
• Erro de precificação incompatível com o preço de mercado.

IV.V – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será realizada por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis, exclusivamente na conta corrente do comprador, desde que o CPF do titular da conta corresponda ao do comprador.

IV.VI – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Embaleme verificará se as condições de devolução foram atendidas. Se tudo estiver conforme, providenciará o reembolso do valor total da compra.

IV.VII – Para compras pagas com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada em até 3 dias úteis e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na subsequente. O prazo para o ressarcimento e eventuais cobranças de parcelas remanescentes é responsabilidade da administradora do cartão.