TERMOS E CONDIÇÕES
MODELO 01
Termos e Condições de Compra e Venda de Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, com sede na Rua Padre Julião, 1312 CEP 13610-230 Leme / SP, doravante denominada simplesmente Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, e, de outro lado, o cliente Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, qualificado no momento da compra dos produtos Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br.
I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Blindado".
II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.
III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
III.IV - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br.
IV.II - Os preços dos produtos exibidos no site podem estar sujeitos a alterações. Reservamo-nos no direito de mudar preços sem aviso prévio. Os preços apresentados no momento da compra são os preços aplicáveis a essa compra.
IV.III - Tenha em conta que, embora o conteúdo do site seja inserido com cuidado, é possível que as informações de preços no nosso site contenham erros. Nós não somos limitados por nossa oferta e reservamo-nos o direito de cancelar a sua compra em caso de acontecer tal erro.
IV.IV - Cancelamento Automático de compra: O Cancelamento do pedido e liberação dos produtos adquiridos por iniciativa da Embaleme Comercio de Embalagens Descartáveis LTDA será automático nas seguintes situações:
- Impossibilidade de execução do débito correspondente à compra no cartão de crédito.
- Inconsistência de dados preenchidos no pedido.
- Não pagamento do boleto bancário.
- Ausência de estoque.
- Erro grosseiro de precificação, quando incompatível com preço praticado no mercado
IV.V - Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.
IV.VI - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.VII - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada em até 3 dias utéis e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Embaleme Comercio de Embalagens Descartaveis Ltda / www.embaleme.com.br, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.